O que é uma PPP

 

Uma Parceria Público-Privada é como o nome já diz, a união do Estado com um parceiro privado para juntos fazerem a administração de um empreendimento. É uma forma de viabilizá-lo sem que Estado faça qualquer investimento inicial (geralmente sempre muito alto) e remunera o parceiro privado pela construção e pelos serviços prestados em parceria com o próprio Estado. No caso de uma PPP no setor prisional, a coisa funciona da mesma forma. O CPPP é administrado pelo governo em parceria com a GPA, empresa privada que conquistou o direito de ser a parceira do Estado no empreendimento.

 

Atribuições de cada um

 

O Estado é responsável por: 

  • Vias de acesso, facilidades e utilidades públicas;
  • Questões disciplinares e de segurança (Poder de Polícia);
  • Controle da execução da pena;
  • Segurança externa e de muralhas;
  • Transporte de presos (escoltas);
  • Fiscalização do contrato de PPP.

 

A GPA é responsável por:

  • Construção, administração e manutenção física do Complexo Prisional;
  • Projeto arquitetônico;
  • Planos operacionais e de ressocialização;
  • Financiamento do empreendimento;
  • Prestação de serviços assistenciais (jurídico, educacional, de saúde, material, de trabalho, cultural e profissionalizante);
  • Uso de tecnologia de última geração (controles eletrônicos de segurança);
  • Gestão de todo o Complexo Prisional;
  • Entrega do empreendimento ao Estado, ao fim do contrato, em excelentes condições;
  • Prestação de contas bimestral ao Estado acerca da qualidade na execução dos serviços.

 

Para que cada uma das partes desenvolva suas atribuições é preciso o trabalho em parceria.

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