Há 11 anos, Minas Gerais se tornou o primeiro Estado brasileiro a firmar um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) no sistema penitenciário. A iniciativa, que se transformou em novo marco para a ressocialização de presos, foi consolidada com a inauguração do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves (CPPP), em 2013.
A parceria entre o Estado e a GPA prevê a divisão de responsabilidades entre as duas partes. Ao Estado cabe a execução das atividades de manutenção da ordem e da disciplina, a classificação técnica dos presos, a aplicação de sanções disciplinares, a guarda das muralhas, as escoltas externas, entre outras.
Já a GPA cabe a prestação de serviços e atividades de natureza administrativa, como manutenção da infraestrutura física, o monitoramento interno e a assistência ao preso (material, médica, odontológica, educacional, laboral, psicológica, social, religiosa, entre outras). Muitas dessas assistências, inclusive, possuem projetos de ressocialização que dão oportunidades e capacitam os presos para que possam transformar as suas realidades.
Ao longo desses 11 anos, os projetos de ressocialização desenvolvidos no CPPP têm permitido que os presos desenvolvam novas habilidades e competências e aumentem suas chances de reinserção social. Além disso, anualmente, geram uma redução de custos ao Estado na ordem de milhões de reais. Entre os projetos executados, destacam-se cursos e atividades profissionalizantes, programas de educação e projetos sociais.
O compromisso do trabalho desenvolvido no CPPP, entre os servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os funcionários da GPA, resultou em uma parceria única e inovadora, que há 11 anos produz excelentes resultados sociais.