O pioneirismo e os resultados alcançados no Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) foram destaque na 3ª edição do Mapa da Contratualização, projeto liderado pela ComunitasBR, que visa disseminar o conhecimento sobre processos de contratualização de serviços públicos em nosso país.
Primeira Parceria Público-Privada (PPP) no sistema penitenciário, o CPPP começou a operar em 2013, no município de Ribeirão das Neves, em um contrato inédito entre o Estado de Minas Gerais e a Concessionária GPA.
Essa modalidade de contrato estabelece uma relação de longo prazo entre um ente público e um parceiro privado para a implantação de uma infraestrutura e a prestação dos serviços a ela associados. Esse novo formato de contratualização foi viabilizado a partir do ano de 2004, com a publicação da Lei das PPPs.
Com mais de 11 anos de atividade, além do pioneirismo, o CPPP se tornou referência em gestão, fiscalização e contratualização. A experiência tem proporcionado um processo de aprendizagem contínua, com adaptações no contrato e na gestão, além de resultados consistentes no tocante a:
- ressocialização, que contempla dados de ocupação do preso (trabalho e estudo) e assistência social e jurídica;
- segurança e condições básicas, com dados sobre assistência à saúde, preparo dos agentes de monitoramento e ocorrência de eventos disciplinares; e
- monitoramento, vinculada à operação, transparência, precisão e cumprimento de prazos.
O Mapa ainda reforça que o modelo de concessão implantado em Minas Gerais pode ser replicado em outros Estados, observando-se sempre o escopo, a escala, as especificidades, a distribuição de riscos e responsabilidades em diferentes contextos.
A ComunitasBR é uma organização da sociedade civil especializada em modelar e implementar parcerias sustentáveis entre os setores público e privado. Veja a integra do Mapa em: https://lnkd.in/dUXyFEmJ